Pelo presente Termo de Adesão e Participação ("Termo"), de um lado SEM COSTURA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.302.649/0001-96, com sede na Rua Cel Jose Eusebio, 95, Higienópolis, CEP 01239-030, São Paulo/SP, doravante denominada "SEM COSTURA", e de outro lado a pessoa que preencheu o formulário "Seja Influencer" disponível no site semcostura.com e manifestará seu aceite eletrônico às condições abaixo, mediante confirmação enviada por WhatsApp indicado pela SEM COSTURA, doravante denominada "PARTICIPANTE", têm entre si justo e acordado o presente Termo, que se regerá pelas cláusulas a seguir descritas.

CLÁUSULA 1 - DO OBJETO

1.1. Este Termo regula a participação da PARTICIPANTE no Programa de Embaixadoras SEM COSTURA ("Programa"), por meio do qual a PARTICIPANTE poderá divulgar, de forma voluntária, os produtos e a marca SEM COSTURA em suas redes sociais, mediante os benefícios descritos na Cláusula 3.

1.2. A adesão ao Programa é voluntária e gratuita e não gera qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou de prestação de serviços remunerada entre as partes.

CLÁUSULA 2 - DA CAPACIDADE

2.1. A PARTICIPANTE declara, para todos os fins, ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para aceitar os termos deste instrumento.

2.2. O Programa não é destinado a menores de idade. A SEM COSTURA se reserva o direito de cancelar a participação e os benefícios concedidos caso identifique, a qualquer tempo, que a PARTICIPANTE não preenche esse requisito.

CLÁUSULA 3 - DOS BENEFÍCIOS

3.1. Ao aderir ao Programa, a PARTICIPANTE terá direito a:

• desconto de boas-vindas de 50% (cinquenta por cento) para uma compra pessoal no site semcostura.com, válido conforme as condições informadas no momento da concessão;

• cupom de desconto pessoal e intransferível, no percentual de 10% (dez por cento), destinado à divulgação junto aos seus seguidores, válido enquanto a PARTICIPANTE mantiver as obrigações previstas na Cláusula 4.

3.2. Os benefícios descritos nesta cláusula não têm natureza salarial, indenizatória ou de comissão sobre vendas, tratando-se de mera cortesia comercial concedida pela SEM COSTURA no âmbito do Programa. A participação no Programa não gera à PARTICIPANTE direito a remuneração, comissão ou qualquer participação sobre as vendas realizadas com o uso do cupom pessoal.

3.3. A SEM COSTURA poderá, a seu critério, alterar, suspender ou encerrar os benefícios concedidos, mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias, enviado pelos canais de contato informados pela PARTICIPANTE.

CLÁUSULA 4 - DAS OBRIGAÇÕES DA PARTICIPANTE

4.1. Ao utilizar o cupom pessoal e divulgar a marca SEM COSTURA, a PARTICIPANTE se compromete a:

• marcar o perfil oficial @usesemcostura nas publicações relacionadas à divulgação da marca;

• identificar o conteúdo patrocinado ou de parceria, quando aplicável, conforme as determinações do CONAR, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária;

• não associar a marca SEM COSTURA a conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que possa prejudicar sua imagem ou reputação;

• não utilizar o cupom pessoal para compras próprias ou de terceiros com finalidade de revenda ou obtenção de vantagem indevida;

• manter a veracidade das informações fornecidas no formulário de adesão ao Programa.

4.2. O descumprimento de qualquer das obrigações acima autoriza a SEM COSTURA a suspender ou cancelar imediatamente o cupom pessoal e os demais benefícios, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

CLÁUSULA 5 - DA CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM

5.1. A PARTICIPANTE autoriza, a título gratuito, o uso de sua imagem, voz e nome pela SEM COSTURA, em relação ao conteúdo publicado por ela que mencione, marque ou faça referência à marca SEM COSTURA no âmbito do Programa, para fins de divulgação, publicidade, reposts, ações institucionais e materiais promocionais da marca.

5.2. Essa autorização abrange o uso do conteúdo em todo o território nacional e internacional, nas mídias sociais, digitais e demais canais de propriedade da SEM COSTURA ou de seus parceiros comerciais, podendo a SEM COSTURA realizar cortes, ajustes e adaptações necessários à veiculação.

5.3. A cessão prevista nesta cláusula vigora durante o período em que a PARTICIPANTE integrar o Programa e permanece válida por até 12 (doze) meses após o encerramento da participação, exclusivamente em relação ao conteúdo publicado até essa data.

5.4. A PARTICIPANTE pode, a qualquer momento, solicitar a remoção de um conteúdo específico das mídias de propriedade da SEM COSTURA, mediante solicitação por escrito, que será atendida em prazo razoável, ressalvado o conteúdo já divulgado por veículos ou parceiros de terceiros.

CLÁUSULA 6 - DA AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE

6.1. A participação no Programa não impõe exclusividade à PARTICIPANTE, que permanece livre para divulgar outras marcas, inclusive concorrentes, ressalvado o dever de não associar a imagem da SEM COSTURA a conteúdo que viole a Cláusula 4.

CLÁUSULA 7 - DA CONFIDENCIALIDADE

7.1. A PARTICIPANTE se compromete a manter sigilo sobre informações internas da SEM COSTURA às quais eventualmente tenha acesso em razão do Programa, tais como condições comerciais, estratégias de marketing e dados de outras participantes, não as divulgando a terceiros.

CLÁUSULA 8 - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Os dados pessoais fornecidos pela PARTICIPANTE no formulário de adesão, tais como nome completo, CPF, telefone, e-mail, endereço e perfil em redes sociais, serão tratados pela SEM COSTURA exclusivamente para fins de gestão do Programa, envio de comunicações, geração e validação de cupons e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8.2. A PARTICIPANTE pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção e exclusão de dados, mediante contato com a SEM COSTURA pelos canais oficiais.

CLÁUSULA 9 - DA VIGÊNCIA E DO CANCELAMENTO

9.1. Este Termo vigora por prazo indeterminado, a partir da data do aceite eletrônico, podendo ser cancelado a qualquer momento, por qualquer das partes, sem necessidade de justificativa e sem ônus, bastando comunicação pelos canais de contato usuais.

9.2. O cancelamento implica a desativação imediata do cupom pessoal e dos demais benefícios, sem prejuízo do disposto na Cláusula 5 quanto ao conteúdo já publicado.

CLÁUSULA 10 - DA VALIDADE DO ACEITE ELETRÔNICO

10.1. As partes reconhecem que o aceite manifestado pela PARTICIPANTE por meio de mensagem de WhatsApp, formulário no site ou outro canal eletrônico indicado pela SEM COSTURA constitui manifestação de vontade válida e vinculante, nos termos do artigo 107 do Código Civil Brasileiro, sendo dispensada a assinatura física ou eletrônica com certificação digital para a validade deste Termo.

10.2. A SEM COSTURA manterá registro do aceite, com data, horário e canal utilizado, como comprovação da adesão ao Programa.

CLÁUSULA 11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este Termo pode ser atualizado pela SEM COSTURA a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a disponibilizada na página do Programa no site semcostura.com. A continuidade da participação após eventual atualização implica concordância com os novos termos.

11.2. Aplicam-se a este instrumento, no que couber, as disposições do Código Civil Brasileiro.

CLÁUSULA 12 - DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao responder "SIM" à mensagem de confirmação enviada por WhatsApp, a PARTICIPANTE declara ter lido e concordado integralmente com este Termo.